A Assembleia Legislativa aprova indicação do Deputado Sabino que tem como objetivo conceder um regime especial de tributação aos estabelecimentos industriais instalados e que venham a se instalar na Zona Especial de Negócios – ZEN no município de Rio das Ostras.
Para aumentar o potencial atrativo da ZEN, Sabino propôs ao Governo do Estado, através da Indicação Legislativa 1055/2010, a concessão de regime especial de recolhimento do ICMS, diminuindo a taxação de 18 para 2% sobre o faturamento das empresas.
De acordo com o parlamentar “incentivar de forma objetiva a instalação de novas indústrias e a tributação mais branda para os que já investem no desenvolvimento da cidade, será, certamente, uma maneira de apoiar o crescimento do município ampliando inclusive a oferta de emprego.” Salientou Sabino.
Sabino quando prefeito do município criou a ZEN para regulamentar a área empresarial e impedir a ocupação desordenada das empresas. Atualmente, a ZEN conta com mais de 30 empresas, quase todas ligadas ao setor de petróleo, que geram, ainda, 3.500 empregos diretos e 1.500 indiretos. Várias outras empresas estão em processo de instalação.
Além dos benefícios ligados a geração de empregos e aumento da arrecadação, a instalação da Zona Especial tem grande importância para a preservação ambiental em Rio das Ostras.
Também foi aprovada indicação legislativa concedendo os mesmos benefícios aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos Distritos de Campo do Coelho (3º Distrito) e Conselheiro Paulino (6º Distrito), no Município de Nova Friburgo, regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência.
As indicações seguiram para apreciação do Poder Executivo.
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