O Ministério do Trabalho e Emprego enalteceu através de nota a criação da Lei n° 5.930, de 25/03/2011, de autoria do deputado Sabino, que instituiu no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.De acordo com Luiz Henrique Ramos Lopes, Auditor-Fiscal do Trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil ligada a eventos de conscientização e sensibilização da população.
A campanha será celebrada entre os dias 12 e 18 de junho e visa contribuir de forma decisiva na conscientização das pessoas para combater a exploração de menores em todo Estado. “O que nós queremos é um trabalho de educação e sensibilização da sociedade para prevenção desses casos, aumentando também, a fiscalização”, afirma o autor da lei.
O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida. É proibido por Lei, e as formas mais nocivas ou cruéis não são apenas proibidas, mas também constituem crime. Nas regiões mais carentes, esse trabalho é bastante comum. Para Sabino, criar uma semana dedicada a campanhas e ações de conscientização, é ampliar a proteção aos menores em todo estado do Rio de Janeiro. “Um dos meus propósitos é fazer com que esse trabalho de conscientização chegue aos lugares em que o trabalho infantil ainda é prática comum”, finaliza.
A Alerj promoverá uma exposição de pinturas “ Criança In Defesa”, do artista plástico Ronaldo Araújo, no Palácio Tiradentes, Centro do Rio de Janeiro, a partir do dia 3 de junho. A mostra promove uma reflexão, a partir de imagens de crianças em variadas situações, sobre elementos fundamentais para a cidadania, como direito à educação, saúde, tolerância, inclusão digital, alimentação, liberdade e cultura, assim como o repúdio à mortalidade infantil, a todo tipo de exploração e discriminação. Para mais informações acesse o site da Alerj: www.alerj.rj.gov.br
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