Agora é lei: o Poder Executivo promoverá campanhas de disseminação de informações sobre o lixo e problemas epidemiológicos causados pelas inundações. A determinação é garantida pela lei 6.061/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10/10). A nova regra traz as medidas que o estado deverá tomar com o objetivo de prevenir e combater as inundações. A proposição é da ex-deputada Sula do Carmo (na foto comigo), e o texto foi sancionado com vetos parciais, que deverão ser analisados em plenário.Diz a lei que o calendário escolar passará a contar, no segundo semestre, com a “Semana de Combate às Inundações”, que incluirá a realização de palestras, cursos, debates e seminários relacionados ao tema. A proposta também incumbe o Governo do Estado de elaborar serviços de diagnósticos, para precaução e controle das inundações, “bem como desenvolver projetos básicos dando ênfase a drenagem dos córregos de divisas para municípios de pequeno porte e desaparelhados”. “A finalidade é unificar planos e ações, concentrando esforços na intenção de minorar em médio prazo os feitos das inundações nessas regiões”, diz a ex-deputada.
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