Desde o retorno das sessões legislativas da ALERJ, os projetos do Deputado Sabino (20120) foram aprovados por unanimidade. No dia 04 de agosto, foi aprovada indicação legislativa que visa à implantação de escola técnica profissionalizante na localidade de Tamoios, Município de Cabo Frio. No dia seguinte, aprovada indicação legislativa que veda a incidência de ICMS sobre os veículos adquiridos para transportes de trabalhadores rurais. As empresas que, hoje, adquirem veículos automotores, pagam o ICMS, para transportar seus trabalhadores rurais. Com esta isenção que se propõe, as empresas poderiam investir não só na qualidade, como na quantidade desses transportes, trazendo maiores benefícios e segurança aos seus usuários.
Aprovada nesta quinta-feira (12/8), indicação legislativa que propõe ao Governo do Estado a instalação de escola técnica profissionalizante no Município de Santa Maria Madalena, na região serrana.
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