Nova Lei da Adoção completa um ano

Em vigor há um ano, a Lei Nacional de Adoção, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe mudanças e benefícios no processo de adoção, além de ser a grande esperança para mudar a vida de crianças que vivem em abrigos no Brasil.

Pela nova lei, crianças não devem ficar mais de dois anos em abrigos de proteção, exceto se tiverem alguma recomendação judicial contrária. Além disso, esses abrigos, de acordo com a nova lei, que completou seu primeiro aniversário em agosto, também precisam encaminhar, semestralmente, relatórios às autoridades judiciárias sobre as condições dos abrigados: se estão em processo de adoção ou de retorno para suas famílias.

Outra novidade da Lei Nacional de Adoção é a possibilidade de qualquer pessoa maior de 18 anos, mesmo solteira, poder dar ingresso a um processo. Pelo texto, a única limitação é que a diferença de idade entre a criança e o adulto nesta situação seja de, no mínimo, 16 anos. Do mesmo modo, crianças maiores de 12 anos passaram a opinar sobre o processo. Desde o ano passado, o juiz precisa levar em conta a opinião desses menores para decidir sobre a adoção.

Dentro desse contexto e visando o levantamento das condições da adoção no estado e o trabalho dos grupos de adoção em atividade, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no ano passado, o projeto de resolução 1.210/10 que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente – Pró-adoção. O projeto, assinado pelo deputado estadual Sabino (PSC), iniciou suas atividades em maio deste ano e define como atribuições do grupo o apoio, incentivo e fomento às políticas públicas em prol da adoção no estado.

Presidida pelo deputado Sabino, A Frente Parlamentar é parte integrante de um trabalho amplo que a Alerj desenvolve sobre o tema. O objetivo da Frente é trabalhar junto à Defensoria e ao Tribunal de Justiça nas correções de possíveis falhas e contribuir para a disseminação do estímulo à adoção.

Atividades realizadas pela Frente Parlamentar

Neste primeiro semestre de 2010, a Frente Parlamentar iniciou suas atividades com a inauguração da exposição “Mães do Coração”, com fotos de mulheres e seus filhos adotivos. A mostra funcionou por mais de um mês, no terceiro andar do Palácio Tiradentes. Outra ação da frente foi a realização da caminhada na praia de Copacabana, com a participação de mais de 150 pessoas. A finalidade da atividade foi divulgar a adoção entre a população através de informações e de exemplos, como o das várias famílias que participaram do evento.

Já no Dia Nacional de Incentivo à Adoção, 25 de maio, a frente lançou a cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”. A obra, que aborda temas como a importância da motivação que cada futuro pai deve ter, explica, por exemplo, que filhos adotivos não suprem lacunas conjugais, não substituem filhos biológicos e não inserem na família filhos perdidos ou que nunca nasceram. Também explica as modalidades de adoção, quem pode, legalmente, adotar, explica o processo de habilitação de futuros pais e explicita o papel dos grupos de apoio à adoção.

A cartilha foi distribuída inicialmente para os conselhos tutelares, abrigos, instituições e grupos de apoio ligados à adoção e varas de Infância e Adolescência.

Frente Parlamentar: Novos Planos

Visitar os abrigos públicos do estado junto com grupos de apoio à adoção e fazer um levantamento sobre quantos são e qual é a situação destes abrigos além de preparar uma proposta para apresentar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), sugerindo a ampliação do número de varas da Criança e do Adolescente, são alguns dos novos planos da Frente Parlamentar - Pró-adoção presidida pelo deputado Sabino. Além disso, a Frente está preparando uma proposta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), sugerindo a ampliação do número de varas da Criança e do Adolescente.

Outra iniciativa da Frente foi, participar, entre os dias 3 a 5 de junho, do 15º Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. De acordo com o presidente da Frente, deputado Sabino, o Enapa teve como objetivo debater formas de unificar a política de adoção em âmbito nacional. “Trata-se de um evento que gira em torno das discussões de diversos aspectos do processo adotivo, com a presença de todas as partes envolvidas - família biológica, família adotiva, família pretendente à adoção, sistema judiciário, profissionais e agentes que atuam nos abrigos, instituições de ensino e órgãos responsáveis pelas políticas públicas de crianças e adolescentes que sonham com uma família”, concluiu.