COTAS PARA NEGROS NO ANO ESTADUAL DA IGUALDADE RACIAL

Governador Sérgio Cabral assinou o decreto nesta segunda-feira que passa a vigorar daqui a 30 dias

O Governo do Estado estabeleceu, a partir desta segunda-feira, um sistema de cotas para negros e índios nos concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e da administração do Estado do Rio. Ao assinar, em cerimônia no Palácio Guanabara, o decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios nos concursos públicos do Estado, o governador Sérgio Cabral prognosticou o mesmo sucesso da lei de cotas que foi implantado pioneiramente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), há dez anos.

- Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos e que as oportunidades ainda não são iguais. O Estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cota para negros e índios na universidade, e a política de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é um sucesso. Agora, a paisagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Estado do Rio de Janeiro. Nos nossos órgãos públicos haverá mais negros e índios – apostou Cabral.

Para o governador, o racismo ainda existe no Brasil e deve ser combatido. Portanto, o Governo do Estado entende que é dever da administração pública promover ações que busquem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, diante da desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense em relação a acesso a cargos e empregos públicos.

A ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros, disse que os agentes políticos e a iniciativa privada de outros estados deverão se mobilizar para replicar esta nova experiência do Rio de Janeiro. Ela disse que a iniciativa do governador vai contribuir para a luta contra as desigualdades raciais no país.

– O Rio de Janeiro deu o pontapé inicial e os outros estados virão atrás. A assinatura deste decreto torna mais evidente a importância de termos no Brasil o Estatuto da Igualdade Racial que dá ao Poder Público amplas possibilidades de trabalhar de forma efetiva para a igualdade racial no Brasil – argumenta a ministra.

O Deputado Sabino (PSC) e Gilberto Palmares (PT) são autores da Lei nº 5969, de 09 de maio de 2011, que instituiu o ano de 2011 como “Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, com objetivo de estimular políticas públicas do Estado para a população negra.