SABINO PARTICIPA DO VIII ENCONTRO ESTADUAL DE APOIO À ADOÇÃO

Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Sabino (PSC) anunciou nesta sexta-feira (21/10), durante o VIII Encontro Estadual de Apoio à Adoção, que o grupo solicitou ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a criação de Varas da Infância e da Juventude no interior do Estado para incentivar a adoção. “Hoje, as adoções no Rio estão concentradas na capital. No interior, não temos Varas da Infância e da Juventude, o que acaba sendo mais um obstáculo. Por isso, fizemos esta solicitação ao TJ”, declarou o parlamentar. O encontro foi realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), no Centro.

Sabino falou sobre o trabalho que tem sido desenvolvido na Frente, que envolve tanto a conscientização e a informação da população quanto a proposição de leis que agilizem o processo de adoção. “Já aprovamos uma lei que dá prioridade à tramitação dos processos de adoção na Justiça. Hoje, esse processo pode levar seis anos para ser finalizado, o que acaba sendo uma barreira para as famílias que querem adotar”, pontuou. Segundo o deputado, o principal objetivo agora é levar este trabalho para o interior. “O nível de informação sobre a adoção no interior ainda é menor, e a desinformação é um dos maiores obstáculos para a adoção”, afirmou.

Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Bárbara Toledo parabenizou o trabalho desenvolvido pela Frente Pró-Adoção da Alerj, e reforçou a necessidade da criação de Juizados da Infância e da Juventude no interior. “No interior, você costuma ter varas únicas, ou apenas varas criminais e cíveis. É importante ter varas especializadas que deem tratamento prioritário aos direitos da criança e do adolescente”, defendeu Bárbara. “Este é um encontro emblemático, em que temos parceiros como a Alerj, que foi a pioneira nesta causa, o TJ, o MP-RJ e, até mesmo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, mostrando que a nossa luta de mais de 18 anos está dando resultados”, comemorou.

Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, a deputada Claise Maria Zito (PSDB) colocou-se à disposição dos grupos de adoção e garantiu que vai levar a campanha para o seu município. “Pretendo realizar, em Duque de Caxias, encontros e seminários em parceria com os grupos de adoção. Necessitamos conscientizar a população da importância de se adotar uma criança”, destacou. Na abertura do encontro estavam presentes ainda o deputado federal Alessando Molon (PT-RJ), membro da Frente Parlamentar Pró-Adoção do Congresso Nacional; o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; e representantes do MP-RJ, do TJ-RJ, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e dos 13 grupos de adoção que atuam no Estado do Rio.

FRENTE PRÓ-ADOÇÃO PARTICIPA DE ENCONTRO NA SEDE DO MP DO ESTADO

A Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Sabino (PSC), participará do 8º Encontro Estadual de Apoio à Adoção, nesta sexta-feira (21/10), às 9h, no Auditório do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), na Avenida Senador Câmara, 370, 9º andar, Centro da capital fluminense. “Os processos de adoção são muito demorados, podendo levar até sete anos, o que acaba sendo um desestímulo. Queremos fazer deste debate algo produtivo”, afirmou Sabino.

A deputada Claise Maria Zito (PSDB) também estará presente, representando a Comissão de Defesa dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj. Haverá credenciamento a partir das 8h. No sábado (22/10), o encontro prosseguirá no Auditório do Colégio Salesiano – Região Oceânica de Niterói, na Rua Doutor Cornélio de Mello Júnior, 117, Piratininga.

Foram convidados para o evento representantes da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado (ACTERJ), do Conselho Regional de Psicologia (CRP), da Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro e do Ministério Público, dentre outros.

GRUPO DE TRABALHO DISCUTE DIREITO DOS ANIMAIS

Discutir a implantação de medidas que garantam o bem-estar animal foi o objetivo do encontro entre as representantes dos Institutos de proteção animal Late e Mia Compahia, Amparo Animais e Sopro de vida com o assessor parlamentar do deputado estadual Sabino, Leandro Sarzedas, na tarde desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O encontro, definiu os próximos passos na defesa e proteção animal como a reunião com a promotora de justiça Cristiane Monerat ainda este mês e que visa a realização de um estudo garantindo o direito dos animais.

Defensor da causa e com trabalhos iniciados em sua gestão como prefeito do município de Rio das Ostras, como o Programa de Saúde e Bem - Estar Animal, pioneiro da região, Sabino defende o fomento e a criação de políticas relacionadas à defesa dos animais. “O nosso objetivo é estimular o desenvolvimento de um trabalho de conscientização e orientação não só a população, mas as autoridades em geral sobre o direito dos animais”, diz ele. Para as representantes do Instituto Amparo Animais, Nadja Magalhães e Natacha Ferreira, trabalhar para garantir o bem-estar e o direito animal é o mais importante. “Para nós, o importante é trabalhar para que sejam criadas e aplicadas leis que beneficiam os animais”, ponderaram.

Também estiveram presentes na reunião as representantes Edna Telles da Ong Late e Mia Compahia e Elisabeth Veronese do Instituto Sopro de vida.

VIII ENCONTRO ESTADUAL DE APOIO À ADOÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Data: 21 e 22 de outubro de 2011
Horário: 08:00 às 18:00 ambos os dias
Tema: VIII Encontro Estadual de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro
Palestrante: Programem-se!!!
Endereço: Imperdível!!!
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ESTADO IMPLANTARÁ MEDIDAS DE PREVENÇÃO A INUNDAÇÕES

Agora é lei: o Poder Executivo promoverá campanhas de disseminação de informações sobre o lixo e problemas epidemiológicos causados pelas inundações. A determinação é garantida pela lei 6.061/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10/10). A nova regra traz as medidas que o estado deverá tomar com o objetivo de prevenir e combater as inundações. A proposição é da ex-deputada Sula do Carmo (na foto comigo), e o texto foi sancionado com vetos parciais, que deverão ser analisados em plenário.

Diz a lei que o calendário escolar passará a contar, no segundo semestre, com a “Semana de Combate às Inundações”, que incluirá a realização de palestras, cursos, debates e seminários relacionados ao tema. A proposta também incumbe o Governo do Estado de elaborar serviços de diagnósticos, para precaução e controle das inundações, “bem como desenvolver projetos básicos dando ênfase a drenagem dos córregos de divisas para municípios de pequeno porte e desaparelhados”. “A finalidade é unificar planos e ações, concentrando esforços na intenção de minorar em médio prazo os feitos das inundações nessas regiões”, diz a ex-deputada.

LEI GARANTE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO A PROCESSOS DE ADOÇÃO

Agora é lei: processo judiciais de adoção, que podem levar anos até a conclusão, terão prioridade de tramitação. A mudança é garantida pela lei 6.058/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10/10). A nova norma, assinada conjuntamente pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), e pelo presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), diz que os procedimentos judiciais de adoção de menores receberão tratamento prioritário na prática de todos os atos e diligências, mas o benefício deverá ser requerido ao juiz.

Sabino, que afirma que um processo como este pode levar mais de cinco anos até ser concluído, argumenta que estes processos são mais urgentes por envolverem crianças e adolescentes sem uma família. “Isso gera insegurança, prejuízos psicológicos a todos os envolvidos e pode desestimular novas adoções”, enumera.

CAIXA RECEBE MEDALHA TIRADANTES POR SEUS 150 ANOS

Maior banco público da América Latina, a Caixa Econômica Federal (CEF) foi homenageada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (05/10), pelos seus 150 anos. A instituição foi condecorada com a Medalha Tiradentes, principal comenda da Casa, por iniciativa dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Nilton Salomão (PT) e Sabino (PSC). A comenda foi entregue ao presidente da CEF, Jorge Fontes Hereda. “A Medalha Tiradentes é para ser concedida a quem tem serviços prestados, e a Caixa tem serviços prestados ao Estado do Rio e ao País. Era lá que os escravos guardavam suas economias para comprarem sua alforria. E foi ela a primeira instituição financeira a reconhecer o negro liberto como agente econômico”, lembra Luiz Paulo. “É uma homenagem que se estende aos nossos 84 mil funcionários. Ela tem um peso simbólico importante, pois a Caixa nasceu no Estado do Rio”, ressaltou Hereda.

O vice-governador, Luiz Fernando Pezão, fez questão de participar da homenagem. “É graças à Caixa que estamos conseguindo tocar as obras que antes pareciam ser impossíveis de saírem do papel. Com isso, levamos mais cidadania e dignidade à população”, elogiou Pezão, que foi complementado pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB): “A Caixa é uma construtora de sonhos. É o maior banco de investimentos do setor público. É um privilégio ser presidente da assembleia nos seus 150 anos”.

Funcionários licenciados da Caixa e coautores do projeto de concessão da medalha, os deputados Nilton Salomão e Sabino também falaram sobre a instituição. “Foi na condição de servidor que conheci as potencialidades e necessidades do povo brasileiro”, disse Salomão. “A Caixa construiu uma estreita relação com a população. É o banco das políticas públicas do Governo Federal”, completou Sabino.

Fundada em 12 de janeiro de 1861, no Rio, pelo Imperador Dom Pedro II, a Caixa nasceu com a missão de conceder empréstimos e incentivar a poupança popular. Com 84 mil funcionários, hoje é líder do segmento de poupança, com 34% de participação no mercado e, no ano de 2010, ultrapassou a marca 40 milhões de contas ativas, com uma captação líquida de R$ 13,1 bilhões. O saldo total chegou a R$ 129 bilhões.

O banco também se tornou investidor estratégico do estado brasileiro, sendo agente de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do País, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida que atingiu, em 2010, um milhão de moradias contratadas. A Caixa ainda operacionaliza programas de distribuição de renda e proteção social como o Bolsa Família, o PIS e o Seguro Desemprego.

Sua rede é composta por 2.104 agências, 528 postos de atendimento bancário e 1.444 postos de atendimento eletrônico, além 10.657 casas lotéricas, pontos de autoatendimento, entre outros serviços. Compareceram ainda à cerimônia políticos, empresários, superintendentes regionais da CEF no Rio, e o secretário municipal de Habitação da prefeitura do Rio, Jorge Bittar.

(texto de Marcus Alencar)

SEMINÁRIO DISCUTE ABANDONO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira, dia 30, o “5º Seminário Abandono X Convivência Familiar”. O assessor parlamentar Leandro Sarzedas compareceu ao evento, representando o gabinete do deputado Sabino, presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os temas debatidos estavam o direito à convivência familiar, a necessidade de reordenamento do sistema de acolhimento de crianças e adolescentes e reflexões sobre o tempo do acolhimento.
Durante o evento também foi apresentado o 7º Censo do Módulo Criança e Adolescente (MCA), que é um cadastro online, criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que contém dados das entidades de acolhimento de cada criança ou adolescente afastada do convívio familiar no Estado. Por intermédio desse sistema, a rede de proteção a crianças e adolescentes pode acompanhar, em tempo real, a situação dos que estão longe da família e, ainda, agilizar os procedimentos que os envolvem, promovendo o retorno à casa de origem ou levando a um lar substituto.
Para o presidente da Frente Pró-Adoção da Alerj, a melhor estratégia para aumentar o número de interessados em adotar crianças e adolescentes é a desburocratização. “A frente tem articulado a sociedade, os grupos de adoção, as famílias pretendentes, o Poder Judiciário, a Promotoria e a Defensoria Pública de modo a facilitar esses programas de adoção, e o MCA é uma importante ferramenta que permite a orientação e a deliberação de políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil”, ressalta o deputado Sabino.
De acordo com a Gabriela Brandt, promotora de Justiça que participou do levantamento de Censo, o módulo é considerado um divisor de águas por permitir uma forma de atuação mais moderna e eficiente. “O MCA facilita o mapeamento em tempo real da situação de crianças e adolescentes de todo o estado, visando à garantia do direito à convivência familiar e comunitária desse segmento da população infantil”, diz ela.
Segundo os dados do sétimo Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida, apresentados pelo Ministério Público Estadual, existem, hoje, 240 entidades de abrigo no Estado, com 2.658 crianças acolhidas e apenas 247 aptas para a adoção. “É importante conhecermos os números da população infanto-juvenil abrigada no Estado do Rio de Janeiro, para que possamos traçar ações, a fim de promover uma situação melhor para essas crianças e adolescentes”, finaliza Gabriela.