ESTADO PODERÁ TER ESCOLA DE GESTORES EDUCACIONAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em primeira discussão, nesta terça-feira (01/03), o projeto de lei 1.854/08, que cria no estado do Rio a Escola Estadual de Gestores Educacionais. Apresentado pelo deputado Sabino (PSC), o projeto também autoriza o Estado a criar cargos para a instituição, que terá como objetivo a capacitação de profissionais para a gerência educacional. A Escola Estadual de Gestores Educacionais oferecerá cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais - inclusive em nível de pós-graduação – “diretamente ou mediante convênio com universidades e outras instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação”. Apenas professores da rede pública na educação de base terão direito ao ingresso no curso. “Para superar os inúmeros desafios que a educação enfrenta são necessárias iniciativas
arrojadas e eficazes. É unânime a opinião de que a gestão de uma escola faz a diferença na sua qualidade. Mas não contamos com uma instituição estadual voltada exclusivamente para capacitar gestores educacionais”,alerta Sabino.

CPI PROPÕE REPASSE DE VERBAS E REDUÇÃO DE ICMS PARA CIDADES SERRANAS

A CPI da Região Serrana, que realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (24/02), deu início aos trabalhos já encaminhando duas propostas para análise da Comissão de Constituição e Justiça: a redução de ICMS para empresas que se instalarem em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis e a liberação de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – a serem definidos – para os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. O primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A lei já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Esse pedido se consubstanciou em um projeto de lei. Projeto este que estaria sob exame da CCJ. Prometi à comissão que procuraria o deputado Rafael Picciani, presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo.

O deputado Sabino (PSC), vice-presidente da comissão, lembrou que a ausência desses três municípios na Lei 5.701/10 está refletindo em uma fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação “agrava a falta de emprego e de renda e dificulta a recuperação dos municípios”. “Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho”, analisou o deputado.

Para as primeiras reuniões, serão convidados representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente; Assistência Social; Saúde e Defesa Civil; e membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). A comissão também vai solicitar ao secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresente um diagnóstico da tragédia. Na próxima quinta-feira (03/03), às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a CPI ouvirá o presidente do DRM-RJ, Flávio Erthal, e definirá um calendário de visitas aos sete municípios afetados pelas chuvas.

Também participaram do encontro da CPI os deputados Nilton Salomão (PT), nomeado relator; Marcus Vinícius (PTB); Rogério Cabral (PSB); Bernardo Rossi (PMDB); Clarissa Garotinho (PR); e Janira Rocha (Psol).

(texto de Raoni Alves)

APROVADA CAMPANHA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22/02), em primeira discussão, o projeto de lei 2.450/09, que cria no estado a Semana Estadual de Campanha de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. A Campanha, que deverá conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho para crianças e adolescentes e desenvolver ações pela sua erradicação, é proposta pelo deputado Sabino (PSC). “O objetivo da proposta é ampliar a proteção aos menores no estado, fazendo essas noções chegarem a lugares em que isso ainda é prática comum”, afirma Sabino. A campanha acontecerá anualmente entre os dias 12 e 18 de junho.

Fonte: ALERJ

SABINO SOLICITA A PERMANÊNCIA DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO EM MACAÉ

Preocupado com a situação da educação nos municípios do norte e noroeste fluminense, o deputado Sabino (PSC) solicitou ao secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia (foto 1), a permanência da Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II em Macaé, durante uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Também estiveram presentes o secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos, e 12 deputados estaduais, entre eles o presidente Alerj, Paulo Mello e do líder de governo, André Correa.

A Coordenadoria Regional que fica em Macaé, hoje dirigida pela Professora Tânia Jardim (foto 2)e atende aos municípios de Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras, deverá ser extinta em abril, conforme o decreto n° 42.828 de 4 de fevereiro, publicado no Diário Oficial do Governo do Estado. Sabino apresentou dados para pleitear a permanência da entidade devido a grande demanda da região. “Macaé é um pólo de educação e tem importância estratégica no Estado. Também temos Rio das Ostras que é o segundo município que mais cresceu nos últimos quatro anos, segundo dados do IBGE, portanto é uma região em franca expansão que demanda investimentos, principalmente na área de educação e qualificação profissional”, destacou o deputado.

Entre os dados apresentados está a dificuldade de matrícula no 1º ano do ensino médio e a quantidade de alunos em salas de aulas, que excede a 45 estudantes em toda região. Sabino aproveitou o encontro para solicitar a abertura de vagas na escola de Casimiro de Abreu. A mudança da coordenadoria, de acordo com o deputado, prejudicaria alunos, professores, diretores e pais de alunos de todos os municípios atendidos pela Coordenadoria.

Segundo explicou o deputado, as 30 coordenadorias que existem no Estado serão reduzidas para 14 unidades, que abrangerão as regionais pedagógicas e administrativas. Na nova proposta, as cidades seriam atendidas pela sede Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, e Casimiro de Abreu está incluído entre os municípios atendidos pela sede da Região Serrana II em Nova Friburgo.

RESPOSTA- Na próxima terça-feira, dia 1º, haverá uma audiência pública na Alerj com o secretário de Educação. “Espero que até lá já tenhamos alguma resposta”, frisou Sabino, explicando que Wilson Risolia levou os dados e ficou de avaliar a situação o mais breve possível.

AGENDA LEGISLATIVA DO DEPUTADO SABINO

Terça – Feira (22 de fevereiro de 2011)
PROJETO DE LEI Nº 2450/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Quarta – Feira (23 de fevereiro de 2011)
PROJETO DE LEI Nº 2076/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE".

Quinta – Feira (24 de fevereiro de 2011)
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 991/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ.

Sabino entrega ambulância para Rio das Ostras

O deputado estadual Sabino entregou as chaves da ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adquirida pelo Estado nas mãos do prefeito de Rio das Ostras nesta sexta-feira, dia 4, numa cerimônia no Quartel Central do Corpo de Bombeiros. Ao todo foram entregues 42 veículos para municípios fluminenses. Estiveram presentes no evento o vice-governador Luiz Fernando Pezão- representando o governador Sérgio Cabral-, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (com Sabino na foto 03), o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e o secretário de Saúde e amigo pessoal de Sabino, Sérgio Cortes. A ambulância de Rio das Ostras foi conduzida pelo motorista Luizinho. “Fico feliz de levar uma ambulância de UTI para o meu município”, disse ele. Os veículos foram adquiridos com recursos do Orçamento da Saúde, atendendo a solicitações parlamentares de 2010. A Secretaria de Saúde pagou R$ 104.741,41 em cada unidade. Na ocasião, foi realizado também o lançamento do SAMU na Região Serrana. Sabino, que é presidente da comissão parlamentar instituída pela Alerj para acompanhar o resgate das vítimas e o trabalho de reconstrução das sete cidades afetadas pelas enchentes e deslizamentos na Região Serrana, elogiou a iniciativa do Estado de antecipar a entrega destas ambulâncias para esses municípios.
Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis receberam antes as novas ambulâncias. “Sabemos das perdas que os municípios afetados pelas enchentes tiveram durante a tragédia. Os veículos serão fundamentais nesse processo de reconstrução e socorro das vítimas, já que muitos desses municípios perderam parte de suas frotas”, destacou o deputado.
No ano de 2009, a secretaria entregou 69 ambulâncias a municípios fluminenses, sendo 17 básicas e 52 UTIs móveis. Estes veículos foram igualmente adquiridos com recursos do Orçamento da Saúde, atendendo solicitação parlamentar.
ÔNIBUS- Em julho do ano passado, Sabino também participou da entrega de ônibus escolares para o município de Rio das Ostras. Os ônibus também foram uma indicação do parlamentar. Na mesma oportunidade, também foram contempladas as cidades de Araruama, Arraial do Cabo,Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba, Macaé, São Pedro D´Aldeia e Saquarema.
EMENDAS- Além de pedir mais ônibus e ambulâncias para Rio das Ostras em novas emendas parlamentares de 2011, o deputado Sabino tem entre suas indicações uma escola de ensino médio para Rio das Ostras, a duplicação da RJ-162 e a recuperação da RJ-106, entre outras.

SABINO TOMA POSSE PARA SEU SEGUNDO MANDATO COMO DEPUTADO ESTADUAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu início à 10ª legislatura, nesta terça-feira (01/02), com a realização da sessão de posse dos setenta deputados eleitos que agora integram o Parlamento estadual até 2014. Compondo a mesa da cerimônia, o governador Sérgio Cabral, empossado no mesmo plenário há um mês, ressaltou a participação do Legislativo nas conquistas de seu Governo e garantiu que o Executivo manterá com a Casa “a relação de franqueza que permitiu ao Estado chegar a um patamar nunca antes atingido de excelência econômica, alto índice de investimento e de emprego”.
A sessão foi iniciada às 16h com a execução do Hino Nacional pela banda da Polícia Militar do Estado enquanto as bandeiras nacional e estadual foram hasteadas. Em seguida, de pé, todos repetiram com o deputado Átila Nunes o seguinte compromisso solene: “Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao “Povo do Estado do Rio de Janeiro”. Em seguida, os parlamentares, quando chamados por ordem alfabética, responderam “Assim o prometo” e, na seqüência assinou o termo de posse. Ao final do evento, o coral Alerj Pró-Canto apresentou as músicas Suíte dos Pescadores (Dorival Caymmi), Trenzinho caipira (Villa Lobos) e Panis Angelicus.
Sabino inicia seu segundo mandato eleito com expressiva votação. O parlamentar já iniciou o ano presidindo uma importante comissão que está recuperando a Região Serrana. O deputado Sabino encerrou seu primeiro mandato com 35 leis sancionadas, 454 indicações de obras e serviços para todo Estado e mais de 115 projetos de leis, Presidiu a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e as Comissões Especiais de Aquicultura e Pró-Adoção.
“Queremos ampliar e consolidar o trabalho iniciado no nosso primeiro mandato que foi focado na pesca e na questão da adoção, que é um movimento importante que vem crescendo no Brasil inteiro a partir de grupos e associações de adoção. Não vamos nos esquecer também que a maioria das cidades do interior do nosso estado é pobre.
Queremos “trabalhar para garantir a melhoria da qualidade de vida dessa população”. Concluiu Sabino.