INDICAÇÃO LEGISLATIVA DÁ ORIGEM À NOVA SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA

A nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, cujo secretário será o deputado eleito Felipe Peixoto (PDT), tem como origem uma indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2009. Anunciada nesta terça-feira (28/12) pelo governador Sergio Cabral, a nova pasta atende a uma reivindicação do deputado Sabino (PSC), que preside na Casa a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca. É dele a Indicação Legislativa 848/09, aprovada em setembro do mesmo ano, que inspirou a iniciativa.

Segundo o parlamentar, ter uma secretaria exclusiva, desmembrada da pasta de Agricultura e Pecuária, será fundamental para a formulação de políticas específicas para o setor, que emprega mais de 100 mil pessoas no estado. “Junto com os pescadores, sonhei com uma secretaria específica para a pesca no Estado. Acredito que isso era o que faltava para continuar o trabalho que a Comissão da Alerj começou, para tratar dos problemas dessa classe de trabalhadores”, aposta.

Para ele, a secretaria poderá apontar as diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira. “Especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aquicultura no estado”, argumenta Sabino. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), a atividade pesqueira é distribuída em 27 colônias de pescadores e possui uma importante função de abastecimento para consumo, uma vez que o Rio é o estado que mais consome peixe no País.

(texto de Maria Rita Manes)

DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS SÃO DIPLOMADOS NO THEATRO MUNICIPAL

Os setenta deputados eleitos para a 10ª legislatura na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitora do Rio (TRE-RJ) na tarde desta quinta-feira (16/12). O evento, que ocorreu no Theatro Municipal, conferiu aos parlamentares os certificados que confirmam a legalidade de sua eleição. Também foram diplomados pelo TRE os 46 deputados federais e dois senadores que representarão o estado no Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2011. Além deles, receberam seus diplomas os quatro suplentes dos senadores eleitos, o governador Sérgio Cabral e seu vice, Luiz Fernando Pezão. O presidente do TRE, desembargador Nametala Jorge, que conduziu a solenidade, elogiou o processo eleitoral deste ano, que, segundo ele, transcorreu de forma mais tranquila do que em campanhas anteriores. “Além de diplomar os eleitos e encerrar o processo eleitoral propriamente dito, esse encontro celebra eleições realizadas na mais completa harmonia”, disse ele, que elogiou a população e as instituições, dentre as quais a Alerj, pela ajuda no processo. “Apenas o TRE não teria sido o suficiente para garantir tamanha tranquilidade”, afirmou.

Nametala também exaltou a política de pacificação em comunidades do Governo do Estado. “Que permitiu ao TRE ingressar e fazer a fiscalização em áreas antes inacessíveis, garantindo uma campanha justa”, lembrou, defendendo que a possibilidade de acesso a estes lugares contribuíram para um resultado eleitoral que refletiu os desejos dos eleitores. “Hoje os senhores podem ter certeza de que são depositários da fé e da esperança do povo fluminense”, discursou. O vice-governador Pezão, que se prepara para iniciar mais um governo ao lado de Sérgio Cabral, afirmou que as conquistas de áreas tomadas pelo tráfico serão ampliadas. “Vamos continuar com nossa bem sucedida política de enfrentamento e teremos boas surpresas”, garantiu ele, que definiu o próximo governo como uma administração voltada para o desenvolvimento do estado. “Teremos um calendário extraordinário, com muitas obras que, impulsionadas pela realização da Copa e das Olimpíadas, melhorarão o transporte, o saneamento, impactando positivamente a vida da população do estado”, disse.

Pezão foi o segundo político eleito a ser diplomado, depois do governador Sérgio Cabral. Em seguida foram certificados os eleitos para o senado, Lindberg Farias e Marcelo Crivella, e seus suplentes. Na sequência, os 46 deputados federais fluminenses, e por fim os deputados estaduais. Chamados por ordem de votação, o primeiro a ser diplomado foi o recordista de votos Wagner Montes (PDT). Do alto de seus 528.628 votos, ele afirmou que a população está mais atenta e que os parlamentares estão sendo mais cobrados. “É bom que façam um bom trabalho, para não serem cobrados depois”, recomendou, lembrando que deputados muito votados em 2006 não se reelegeram e outros eleitos com votação pequena estão sendo reconduzidos consagrados. “O povo tá de olho”, disse.

Aclamado pelos colegas, que o aplaudiram de pé, o deputado decano Gerson Bergher (PSDB), assumindo seu quarto mandato aos 85 anos, anunciou disposição para defender a moralização do Parlamento e apresentar projetos “úteis e de combate à corrupção” na Alerj. Também muito aplaudida, Clarissa Garotinho (PR), a mais jovem mulher eleita, com 28 anos, disse que a votação expressiva (118.863 votos – a quinta maior), lhe confere a responsabilidade necessária para atuar com seriedade. “Minha expectativa é exercer o mandato com dignidade e seriedade. Quero tratar o povo como deve ser tratado, com dignidade".

A Casa passará por uma expressiva renovação: dos 70 eleitos, 31 serão novos e, destes, apenas cinco (Samuel Malafaia, Ricardo Abrão, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Atila Nunes) já tiveram passagens pelo Legislativo estadual antes. A representatividade feminina também será ampliada: a bancada aumentou de oito para 13 parlamentares. Alterações foram registradas ainda na composição das bancadas partidárias. A mudança mais significativa veio do PDT, que hoje tem seis parlamentares e passará a ter 11. O PMDB, partido do governador reeleito Sergio Cabral Filho, também terá seu número de deputados modificados, mas para menos: de 19 cadeiras ocupadas hoje, a legenda contará com 12 nos próximos quatro anos. O PHS, que conta com um deputado na Casa, ficará sem representante no próximo mandato. Mas o Parlamento ganhará a representação de três partidos que, hoje, não figuram entre seus componentes: PRTB, PV e PRP. Cabe ressaltar que entre os 29 novos deputados para o próximo mandato, 12 são vereadores em exercício de mandato, sendo quatro da capital, dois de São Gonçalo, dois de Nova Iguaçu, um de Petrópolis, um de Belford Roxo, um de Niterói, e um de Duque de Caxias. Os parlamentares serão empossados no dia primeiro de fevereiro.

(texto de Fernanda Porto)

Abaixo, a lista dos deputados para próxima legislatura:
Wagner Montes (PDT)
Deputado mais votado, com 528.628 votos, o apresentador de televisão irá exercer seu segundo mandato no Parlamento estadual. Nos últimos quatro anos, esteve à frente da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Marcelo Freixo (PSol)
Eleito para seu segundo mandato com 177.253 votos, Marcelo Freixo é niteroiense e professor de História. Em seu primeiro mandato, ficou conhecido por presidir a Comissão Permanente de Direitos Humanos e a CPI que investigou a atuação de milícias no estado.

Samuel Malafaia (PR)
Irmão do Pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, retorna à Casa após atuação parlamentar durante o mandato 2003/2006, quando foi corregedor da Assembleia, presidente da Comissão de Saúde e vice da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas.

Paulo Melo (PMDB)
Após receber 121.684 votos, o parlamentar chega ao seu sexto mandato. Nos últimos quatro anos, foi líder do Governo e presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. Também presidiu a CPI do Propinoduto, no mandato 2003/2006.

Clarissa Garotinho (PR)
Quinta deputada mais votada, Clarissa chega à Alerj após ter recebido 118.863 votos. Antes, exercia mandato de vereadora no município do Rio de Janeiro.
É filha do ex-governador do estado Anthony Garotinho.

Alexandre Corrêa (PRB)
Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Corrêa é estreante no Parlamento fluminense e nunca exerceu cargos eletivos. Ligado ao senador reeleito Marcelo Crivella (PRB-RJ), Alexandre Corrêa chega à Assembleia Legislativa após receber 112.676 votos.

Pedro Augusto (PMDB)
Radialista, Pedro Augusto irá exercer seu quarto mandato como deputado estadual, após receber 111.407 votos nas urnas. Devoto de Nossa Senhora Aparecida, regularmente ele promove romarias ao santuário de Aparecida do Norte, em São Paulo.

Rafael Picciani (PMDB)
Filho do presidente da Assembleia, deputado Jorge Picciani (PMDB), Rafael é estreante no Parlamento. Presidente da Juventude do PMDB na capital, ele foi o terceiro mais votado da bancada, com 96.034 votos. Antes de ser eleito, atuava como empresário.

Domingos Brazão (PMDB)
Eleito para o quinto mandato de deputado estadual, com 91.774 votos, Domingos Brazão, nos últimos quatro anos, foi vice-líder de seu partido, presidente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental e membro das comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça.

Cidinha Campos (PDT)
Eleita para seu quarto mandato com 89.553 votos, Cidinha, que também é apresentadora de TV, atuou nos últimos dois mandatos como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. Ex-radialista, foi duas vezes deputada federal.

Carlos Minc (PT)
Chegando ao sétimo mandato com 87.210 votos, Minc foi ministro do Meio Ambiente na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Autor de mais de 150 leis, esteve à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Edson Albertassi (PMDB)
Eleito com 83.254 votos para seu quarto mandato, o deputado tem atuação predominante no Sul fluminense, no município de Volta Redonda. Por duas legislaturas exerceu a função de presidente da Comissão Permanente de Orçamento.

Edino Fonseca (PR)
Pastor da Assembleia de Deus e magistrado inativo do Tribunal Regional do Trabalho, Edino Fonseca foi eleito com 77.061 votos para seu terceiro mandato. Nos últimos quatro anos foi presidente da Comissão de Normas Internas.

Dionísio Lins (PP)
Eleito para seu segundo mandato com 75.707 votos, o parlamentar presidiu a Comissão Permanente de Combate à Pirataria. Dionísio também atuou como vereador na cidade do Rio de Janeiro e como presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Christino Áureo (PMN)
Eleito com 74.336 votos, irá exercer seu segundo mandato. Com formação em medicina veterinária, Christino tem atuação voltada para o fomento da agricultura no estado. Foi secretário estadual de Agricultura em três governos consecutivos.

Pedro Fernandes (PMDB)
Dentista por formação, está indo para seu segundo mandato após receber 69.571 votos. Foi presidente da Comissão Especial para o Cumprimento das Leis por dois anos, quando sugeriu a redução do número de normas em vigor. É também autor de leis em defesa dos obesos.

Lucinha (PSDB)
Foi vereadora no Rio de Janeiro por quatro mandatos – no último pleito, foi a mais votada da cidade. A tucana estreia no Parlamento fluminense após receber 67.034 votos. Tem reduto eleitoral na Zona Oeste da capital, em particular nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande.

Andreia do
Charlinho (PDT)
Mulher do prefeito de Itaguai, Charles Busatto, o Charlinho. Atuou como secretária de Educação no município e na cidade de Mangaratiba. Foi eleita com 62.559 votos, a terceira mais votada do seu partido.

Sabino (PSC)
Ex-prefeito de Rio das Ostras, começou na política lutando pela emancipação do município. Eleito com 62.522 votos, irá para o seu segundo mandato. Presidiu a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e as Comissões Especiais de Aquicultura e Pró-Adoção.

Graça Matos (PMDB)
Eleita com 61.294 votos, irá exercer seu quinto mandato. Nas duas últimas legislaturas, atuou como primeira secretária da Casa. Com trabalho predominante no município de São Gonçalo, é mulher do deputado federal Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

Dica (PMDB)
Com atuação política em Duque de Caxias, Dica irá assumir seu quarto mandato após receber 59.220 votos. Entre suas leis, destaca-se a que determina a informação de quitação em faturas de cartões de crédito e de concessionárias de serviço público.

Flávio Bolsonaro (PP)
Eleito com 58.322 votos, irá exercer seu terceiro mandato. Nos últimos quatro anos presidiu a Comissão Permanente de Defesa Civil. Tem atuação voltada prioritariamente para a área de Segurança Pública e defesa do servidor deste setor.

Rafael do Gordo (PSB)
Vereador em São Gonçalo, é filho do também vereador da mesma cidade Eduardo Gordo (PTdoB). Rafael chega à Assembleia Legislativa para seu primeiro mandato após receber 55.831 votos. É autor da lei que proibiu as “pulseirinhas do sexo” em São Gonçalo.

André Correa (PPS)
Irá assumir seu quarto mandato após receber 55.484 votos. Foi secretário estadual de Meio Ambiente e é autor da lei que proíbe a prática do nepotismo no estado. Nos últimos quatro anos presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Márcio Panisset (PDT)
Eleito para seu segundo mandato com 55.027 votos, o pedetista é médico e irmão da prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset. Foi secretário municipal de Saúde daquela cidade. Na Alerj, esteve à frente da Comissão Permanente de Saúde.

Marcos Abrahão (PTdoB)
Com atuação política predominante
no município de Rio Bonito, o deputado irá exercer seu terceiro mandato. Recebeu 52.525 votos.
É coautor da lei 5.315/08,
que criou o Conselho Estadual de Economia Solidária.

Marcos Soares (PDT)
Eleito com 52.099 votos, irá exercer seu segundo mandato no Parlamento fluminense. Advogado, é filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. É autor do projeto de lei que cria a campanha permanente de educação postural nas escolas.

André Lazaroni (PMDB)
Eleito com 49.839 votos, irá exercer seu terceiro mandato. Advogado, especialista em Direito Ambiental, nos últimos quatro anos esteve à frente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Também presidiu a Comissão de Obras da Alerj.

Fábio Silva (PR)
Eeleito para seu terceiro mandato, com 47.939 votos, o deputado Fábio Silva é advogado e apresentador de programas na Rádio Melodia. É autor da Lei 4.850/06, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em ônibus de trajeto intermunicipal.

Comte Bittencourt (PPS)
Irá exercer seu terceiro mandato, após receber 45.541 votos. Nas duas últimas legislaturas presidiu a Comissão de Educação da Casa, e comandou a elaboração do Plano Estadual de Educação. Tem atuação política predominante no município de Niterói.

Marcelo Simão (PSB)
Após receber 45.046 votos, o parlamentar irá exercer seu segundo mandato de deputado estadual. Com atuação política predominante em São João de Meriti, atuou como presidente da Comissão Permanente de Transportes nos últimos quatro anos.

Alessandro Calazans (PMN)
Com base política em Nilópolis, o parlamentar irá para seu quarto mandato, após receber 44.549 votos. Nos últimos quatro anos, presidiu a Comissão de Política Urbana e Habitação. É autor da lei que trata da destinação de carros avariados ou furtados.

Miguel Jeovani (PR)
Estreia no Parlamento fluminense, após receber 44.135 votos. Tem atuação predominante no município de Araruama, na Região dos Lagos, onde é empresário do ramo de supermercados. Jeovani nunca exerceu cargos eletivos.

Gustavo Tutuca (PSB)
Filho do prefeito de Piraí, Arthur Henrique, o Tutuca. Estreante na Assembleia Legislativa, recebeu 44.015 votos. Também atuou como secretário municipal de Administração. Na Alerj, pretende lutar pela inclusão digital.

Bernardo Rossi (PMDB)
Bacharel em Direito e vereador do município de Petrópolis por dois mandatos, onde foi presidente da Casa. Vai exercer seu primeiro mandato de deputado estadual, após receber 43.607 votos. Na Alerj, pretende lutar pela educação profissionalizante.

Iranildo Campos (PR)
Irá para seu terceiro mandato de deputado estadual, após receber 42.398 votos. Já atuou como presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Idoso. Foi vice-prefeito e secretário municipal de Saúde de São João de Meriti.

Chiquinho da Mangueira (PMDB)
Conhecido por ter sido idealizador do projeto de esporte ligado à comunidade da Mangueira, na Zona Norte do Rio, o deputado irá para seu terceiro mandato, após receber 39.740 votos. Também foi presidente da Suderj e secretário de Estado de Esportes e Lazer.

Roberto Dinamite (PMDB)
Artilheiro do Vasco nas décadas de 70 e 80, irá assumir seu quinto mandato, após receber 39.730 votos. Representante do estado na União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), é autor da lei 5.172/07, que cria mecanismos de tratamento a crianças com hipertensão arterial.

Márcio Pacheco (PSC)
Eleito para seu primeiro mandato, recebeu 39.537 votos. Cantor, advogado e ligado à Igreja Católica,
é vereador na capital do estado, onde atua como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Paulo Ramos (PDT)
Irá atuar em seu quarto mandato, após receber 39.023 votos. Também exerceu dois mandatos como deputado federal, tendo participado da Assembleia Constituinte. Presidiu da Comissão Permanente de Trabalho e foi vice da Comissão de Servidores.

Rodrigo Neves (PT)
Irá assumir seu segundo mandato. Obteve 38.856 votos. Nos últimos quatro anos presidiu a Comissão de Assuntos Municipais. Sua estreia na política foi como vereador no município de Niterói, onde exerceu dois mandatos.

Coronel Jairo (PSC)
Egresso da Polícia Militar, irá exercer seu terceiro mandato. Recebeu 38.791 votos. Foi 1º vice-presidente da Casa entre 2007 e 2010. É autor da Lei 4.331/04, que obriga a instalação de circuito interno de video em casas noturnas.

Graça Pereira (DEM)
Com atuação política predominante no bairro da Ilha do Governador, irá exercer seu quarto mandato. Recebeu 38.746 votos. É autora da Lei 5.707/10, que obriga o cancelamento imediato de carteiras de habilitação de pessoas falecidas no estado.

Ricardo Abrão (PDT)
Chega à Alerj para exercer seu segundo mandato de deputado estadual – cargo que ocupou no mandato 2003/2006. É filho do ex-prefeito de Nilópollis, Farid Abrão David. Foi eleito após receber 37.742 votos.

Gilberto Palmares (PT)
Após receber 36.519 votos, o petista irá exercer seu terceiro mandato de deputado estadual. Ligado a movimentos sindicais, nesta legislatura, Palmares presidiu a CPI das Barcas e foi responsável pela Escola do Legislativo Fluminense.

Marcus Vinicius (PTB)
Presidente estadual do seu partido, Marcus Vinicius recebeu 35.508 votos. Foi suplente na legislatura 2007/2010, e assumiu o mandato em 2008. Tem base política no município de Petrópolis, região Serrana do Rio.

Altineu Cortes (PR)
Com base eleitoral predominante em São Gonçalo, o deputado irá exercer seu terceiro mandato. Obteve 35.176 votos. Nos últimos quatro anos foi presidente da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.

Gerson Bergher (PSDB)
Eleito com 35.069 votos, o decano da Alerj chega ao seu quarto mandato. Marido da vereadora da capital Teresa Bergher (PSDB), também foi vereador da capital, tendo sido presidente da Casa. Na Assembleia, esteve à frente da 2ª Secretaria da Mesa.

Waguinho (PRTB)
Estreante na Casa, Waguinho foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, de onde é funcionário de carreira. Durante sua gestão, conseguiu a diminuição salarial dos vereadores. Foi eleito com 34.820 votos.

Aspásia Camargo (PV)
Vereadora do Rio de Janeiro por dois mandatos, este será seu primeiro como deputada estadual, após receber 34.733 votos. Na Câmara, presidiu a CPI da Desordem Urbana. Professora universitária, Aspásia também é pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.

Luiz Paulo (PSDB)
O tucano irá assumir seu terceiro mandato como deputado estadual, após receber 34.502 votos. Ex-vice governador do Estado, Luiz Paulo também atuou como secretário municipal de Obras e de Urbanismo do Rio. Foi corregedor da Casa entre 2008 e 2010.

Claise Maria Zito (PSDB)
Mulher do prefeito de Duque de Caxias e ex-deputado estadual, José Camilo Zito, Claise estreia na Assembleia Legislativa após receber 33.664 votos. Atuou como secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em Caxias.
João Peixoto (PSDC)
Representante do município de Campos, irá assumir seu quarto mandato, após receber 33.203 votos. Pecuarista, ele liderou seu partido na Alerj. Também atuou como secretário municipal de Agricultura e como vereador.

Felipe Peixoto (PDT)
Vereador em Niterói por três mandatos – tendo sido o mais votado nas últimas eleições municipais –,
Peixoto estreia no Parlamento fluminense, após receber 32.855 votos. Construiu sua carreira dentro do movimento estudantil.

Samuquinha (PR)
Estreante na Assembleia Legislativa do Rio, Samuquinha é filho do radialista Samuca, do programa Patrulha da Cidade, e já exerceu, por três vezes, mandato de vereador no município de Duque de Caxias. Nestas eleições, conquistou 32.563 votos.

Roberto Henriques (PR)
Ex-vice prefeito de Campos dos Goytacazes, ex-prefeito interino e ex-secretário de Governo daquele município do Norte fluminense. Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Henriques recebeu 32.369 votos.

Nilton Salomão (PT)
Irá exercer seu quarto mandato na Casa, após receber 31.249 votos. Entre 2007 e 2010 foi suplente da sua coligação. Tem base política em Teresópolis, e é autor de leis voltadas para a terceira idade e o tratamento de diabetes.

Zaqueu Teixeira (PT)
Delegado, foi chefe de Polícia Civil durante a gestão de Benedita da Silva no Governo estadual. Irá exercer seu primeiro mandato como deputado estadual, após receber 30.583 votos. É representante do município de Queimados.

Inês Pandeló (PT)
Representante de Barra Mansa,
irá exercer seu terceiro mandato, após receber 28.798 votos. Liderou seu partido e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. Também foi prefeita do
seu município.

José Luiz Nanci (PPS)
Médico anestesiologista, ele atuou como vereador por cinco mandatos em São Gonçalo, Região Metropolitana, com atuação voltada para a Saúde. Irá estrear no Parlamento fluminense, após receber 28.798 votos.

Bebeto (PDT)
O jogador de futebol, tetracampeão do mundo em 1994 e baiano de nascimento, irá exercer seu primeiro mandato como detentor de cargo eletivo no Parlamento fluminense. No último pleito, ele conquistou 28.328 votos.

Luiz Martins (PDT)
Eleito para a Assembleia Legislativa do Rio com 26.002 votos, o pedetista irá exercer seu primeiro mandato como deputado estadual. Foi assessor da prefeita de Nova Iguaçu e ex-deputada estadual Sheila Gama.

Myrian Rios (PDT)
Atriz e apresentadora de programas de rádio e TV na emissora católica Rede Canção Nova, Myrian Rios recebeu 22.169 votos para seu primeiro mandato como deputada estadual. Ela pretende atuar em defesa da Educação.

Geraldo Moreira (PTN)
Com atuação política predominante no município de Duque de Caxias, irá exercer seu quarto mandato, após receber 21.987 votos. Atuou nas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Emendas Constitucionais e Vetos.

Átila Nunes (PSL)
Após ter recebido 21.366 votos, o deputado passará a ser recordista em números de mandatos, com 11 no currículo. Tem atuação voltada para questões de defesa do consumidor e de combate à intolerância religiosa.

Enfermeira Rejane (PCdoB)
Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem, ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros e diretora da CUT no Rio. Em sua estreia no Parlamento fluminense, após receber 21.033 votos, pretende atuar em favor de sua categoria profissional.

Thiago Pampolha (PRP)
Mais jovem parlamentar da nova legislatura, Thiago é estreante na política e recebeu, nestas eleições, 19.329 votos. É empresário e tem sua base de atuação política na Zona Oeste da capital, em bairros como Bangu e Santa Cruz.

Xandrinho (PV)
Advogado e vereador em Nova Iguaçu durante três mandatos. Atuou como líder do Governo durante o mandato do ex-prefeito e senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ).
Foi eleito deputado estadual com 16.151 votos.

Rosângela Gomes (PRB)
Bacharel em Direito e vereadora em Nova Iguaçu por dois mandatos, onde esteve à frente da Comissão dos Direitos da Mulher. Para seu primeiro mandato como deputada estadual, Rosângela teve 10.586 votos.

Janira Rocha (PSol)
Eleita com 6.442 votos, irá exercer seu primeiro mandato na Alerj. Servidora do INSS e membro do Sindsprev, é uma das fundadoras do seu partido no estado. Ligada à ex-senadora Heloísa Helena, pretende trabalhar pela valorização dos jovens.

www.alerj.rj.gov.br

RIOSOLIDARIO ATENDE SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SABINO

O governador Sérgio Cabral e a primeira-dama e presidente de honra do RIOSOLIDARIO, Adriana Ancelmo Cabral, entregaram nesta quinta-feira (16/12) duas ambulâncias e quatorze vans para que as entidades possam cumprir suas missões, atendendo à população carente. Na cerimônia, que aconteceu no Galpão Aplauso Rio, no Santo Cristo, também foi assinado um convênio no valor de R$ 2 milhões para ajudar essas instituições.

A entrega dos veículos é mais uma etapa da parceria firmada entre o RIOSOLIDARIO e a Loteria do Rio. Há cerca de dois anos, as instituições públicas têm contribuído para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos graças a investimentos como esse.

O RIOSOLIDARIO atendeu, desta vez, as seguintes solicitações do Deputado Sabino: uma van para transporte de passageiros para a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, que foi recebida pelo Prefeito Gilson Siqueira e também para as APAES de São José do Ubá, Itaperuna e Italva.

FESTIVAL EM RIO DAS OSTRAS ENTRA PARA CALENDÁRIO OFICIAL

O Estado do Rio terá em seu calendário oficial de eventos o Festival de Frutos do Mar de Rio das Ostras. A Lei n° 5.843 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15/12). O evento será realizado anualmente, sempre no mês de novembro. O projeto de lei é do Deputado Sabino.

LEI Nº 5843, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO O ESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o “Festival de Frutos do Mar de Rio das Ostras”, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º A semana comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Art. 3º O Poder Público Estadual apoiará nos termos da lei vigente o evento ligado à data ora criada.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

FILTRO SOLAR

Senhoras e senhores da turma de 2003:
Filtro solar!
Nunca deixem de usar o filtro solar
Se eu pudesse dar só uma dica sobre o futuro seria esta:
usem o filtro solar!

Aproveite bem, o máximo que puder, o poder e a beleza da juventude.
Ou, então, esquece...
Você nunca vai entender mesmo o poder e a beleza da juventude até que tenham se apagado.

Não se preocupe com o futuro.
Ou então preocupe-se, se quiser, mas saiba que pré-ocupação
é tão eficaz quanto mascar chiclete
para tentar resolver uma equação de álgebra.

Todo dia, enfrente pelo menos uma coisa que te meta medo de verdade.
Cante.

Não seja leviano com o coração dos outros.
Não ature gente de coração leviano.
Não perca tempo com inveja.
Às vezes se está por cima,
às vezes por baixo.
A peleja é longa e, no fim,
é só você contra você mesmo.
Não esqueça os elogios que receber.
Esqueça as ofensas.
Se conseguir isso, me ensine.
Guarde as antigas cartas de amor.
Jogue fora os extratos bancários velhos.
Estique-se.

Não se sinta culpado por não saber o que fazer da vida.
As pessoas mais interessantes que eu conheço não sabiam,
aos 22, o que fazer da vida.
Alguns dos quarentões mais interessantes que conheço ainda não sabem.
Tome bastante cálcio.
Seja cuidadoso com os joelhos.
Você vai sentir falta deles.

Talvez você case, talvez não.
Talvez tenha filhos, talvez não.
Talvez se divorcie aos 40, talvez dance ciranda em suas bodas de diamante.
Dance.

Brother and sister
Together we'll make it through
Someday your spirit will take you
And Guide you there
I know you've been hurtin'
But I'll be waiting to be there for you
And I'll be there just helping you out
Whenever I can
Everybody's free...

Dedique-se a conhecer os seus pais.
É impossível prever quando eles terão ido embora, de vez.
Seja legal com seus irmãos. Eles são a melhor ponte com o seu passado
e possivelmente quem vai sempre mesmo te apoiar no futuro.
Entenda que amigos vão e vem, mas nunca abra mão de uns poucos e bons.

More uma vez em Nova York, mas vá embora antes de endurecer.
More uma vez no Havaí, mas se mande antes de amolecer.Viaje.

Cuidado com os conselhos que comprar,
mas seja paciente com aqueles que os oferecem.
Conselho é uma forma de nostalgia.
Compartilhar conselhos é um jeito de pescar o passado do lixo, esfregá-lo,repintar as partes feias e reciclar tudo por mais do que vale.

Mas no filtro solar, acredite!


Pedro Bial
Composição: Mary Schmich
Grifo nosso

MEDALHA TIRADENTES PARA BÁRBARA TOLEDO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou iniciativa do Deputado Sabino que concede Medalha Tiradentes, maior honraria desta Casa de Leis, a Dra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD e Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana.
Bárbara é a Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana que apóia à Adoção e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e atualmente é a Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).

ESTADO PODERÁ TER UMA SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (07/12), o projeto de lei 2.559/09, que cria no estado a Semana de Combate à Pedofilia, a ser celebrada anualmente, na segunda semana de maio. O texto é assinado conjuntamente pelos deputados Sabino (PSC) e Graça Pereira (DEM), que incumbiram às secretarias de Estado de Educação, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos da coordenação das atividades dedicadas ao tema. “A Semana de Combate à Pedofilia no Estado do Rio de Janeiro visa a mostrar à população, da melhor maneira, os fatos envolvendo os crimes, para conscientizá-la e orientá-la acerca dos procedimentos para combater, efetivamente, a pedofilia”, argumentam os parlamentares.
WWW.alerj.rj.gov.br

INCENTIVOS FISCAIS PARA RIO DAS OSTRAS E NOVA FRIBURGO

A Assembleia Legislativa aprova indicação do Deputado Sabino que tem como objetivo conceder um regime especial de tributação aos estabelecimentos industriais instalados e que venham a se instalar na Zona Especial de Negócios – ZEN no município de Rio das Ostras.
Para aumentar o potencial atrativo da ZEN, Sabino propôs ao Governo do Estado, através da Indicação Legislativa 1055/2010, a concessão de regime especial de recolhimento do ICMS, diminuindo a taxação de 18 para 2% sobre o faturamento das empresas.
De acordo com o parlamentar “incentivar de forma objetiva a instalação de novas indústrias e a tributação mais branda para os que já investem no desenvolvimento da cidade, será, certamente, uma maneira de apoiar o crescimento do município ampliando inclusive a oferta de emprego.” Salientou Sabino.
Sabino quando prefeito do município criou a ZEN para regulamentar a área empresarial e impedir a ocupação desordenada das empresas. Atualmente, a ZEN conta com mais de 30 empresas, quase todas ligadas ao setor de petróleo, que geram, ainda, 3.500 empregos diretos e 1.500 indiretos. Várias outras empresas estão em processo de instalação.
Além dos benefícios ligados a geração de empregos e aumento da arrecadação, a instalação da Zona Especial tem grande importância para a preservação ambiental em Rio das Ostras.
Também foi aprovada indicação legislativa concedendo os mesmos benefícios aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos Distritos de Campo do Coelho (3º Distrito) e Conselheiro Paulino (6º Distrito), no Município de Nova Friburgo, regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência.
As indicações seguiram para apreciação do Poder Executivo.

Em socorro à Apae, Comissão de Educação apresentará emenda ao orçamento para garantir mais recursos à instituição, a partir de 2011

Com uma infinidade de problemas desde a infraestrutura de suas unidades à falta de profissionais, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) renova a esperança em conquistar mais recursos para continuar atendendo os mais de 30 mil portadores de necessidades especiais no Estado do Rio. Sensibilizada com as dificuldades enfrentadas pela instituição, a Comissão de Educação da Alerj pretende apresentar, na próxima semana, emenda ao Orçamento do Estado para garantir a ampliação dos repasses de verba a todas as unidades, a partir do ano que vem. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS), faz questão de destacar o papel fundamental das Apaes no tratamento diferenciado dedicado aos excepcionais. Para o deputado, a instituição sempre assumiu o papel dos governos municipais, estadual e federal e deve ser valorizada, uma vez que supre um trabalho que a escola regular não tem condições de oferecer.

A Apae é uma entidade filantrópica que sobrevive atualmente da colaboração da sociedade civil, de comerciantes, de empresários, profissionais liberais e de secretarias municipais e estaduais. Os recursos, porém, não têm sido suficientes para manter o funcionamento e diversas unidades continuam fechando o ano no vermelho. A de São Pedro da Aldeia fechou as portas e a de Parati está sob intervenção. Várias unidades estão em atraso com pagamento de funcionários e de contas de luz e telefone.

Acesse o link e leia a matéria na integra

http://www.alerj.rj.gov.br/jornalalerj/jornalalerj220.pdf

Fonte: ALERJ

LEI GARANTE PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE PARA PESCADORES

Agora é lei: o Estado do Rio de Janeiro terá um programa voltado ao combate do câncer de pele entre os pescadores. É o que preconiza a Lei 5.833/10, que institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para Pescadores Profissionais e que foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (03/11). A norma é de autoria do presidente da Comissão Especial de Aquicultura e Pesca da Casa, deputado Sabino (PSC), que chama a atenção para a vulnerabilidade da atividade. “A exposição direta e constante ao sol e ao mar tem provocado nos pescadores doenças de visão, problemas na coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de vida útil na atividade”, salienta o parlamentar, que incluiu no programa atividades como palestras, exposições, dinâmicas de grupo e consultas com especialistas. A nova regra autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições para elaboração de campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos aos pescadores e seus familiares, sobre o surgimento da doença e seu tratamento.

Fonte: ALERJ

AGENDA LEGISLATIVA DO DEPUTADO SABINO

TERÇA – 19/10/2010
PROJETO DE LEI Nº 2693/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.
REQUERIMENTO Nº 656/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSEMO CORREA DE MELLO.

QUARTA – 20/10/2010
PROJETO DE LEI Nº 2692/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA O HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1054/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA LOCALIDADE DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

QUINTA – 21/10/2010
PROJETO DE LEI Nº 2600/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO JOSÉ BICUDO JARDIM, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 0 ATÉ O KM 15.1, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A BR 101.

VERBA PARA ADOÇÃO

Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Sabino (PSC) anunciou, durante a abertura do VII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro, realizada no dia 17, no Auditório do Instituto Metodista Bennett, no Flamengo, que apresentará emendas ao orçamento do estado para que os abrigos do Rio de Janeiro possam passar por reformas. “Gostaria da ajuda dos grupos de apoio para este trabalho, pois ninguém conhece a realidade dos abrigos como eles. Já falei com a Bárbara Toledo, que é presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), e trabalharemos juntos para saber se os principais problemas estão na infraestrutura,
na preparação do pessoal ou nos serviços prestados pelos abrigos.
Enfim, teremos um raio-x dos abrigos e buscaremos a verba para solucionar os problemas”, afirmou o parlamentar, durante seu discurso na cerimônia de abertura. Bárbara Toledo aproveitou para ressaltar a importância da interação dos grupos de adoção com o poder público. “O encontro é importante para estimular a busca por ações locais. Um grande avanço foi a criação da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj, pois conseguimos mais espaço para divulgar o que chamamos de nova cultura da adoção, em que respeitamos a história das crianças e focamos sempre no que será melhor para o menor”, afirmou. Criada em maio, a frente presidida por Sabino tem como meta dar visibilidade ao tema e reduzir o número de crianças abandonadas em abrigos, que no Rio de Janeiro já ultrapassam a marca de 2,7 mil. Para isso, já lançou a cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”, realizou audiência pública, participou de passeata e até organizou a exposição Mães do Coração, com 12 painéis do fotógrafo Paulinho Muniz, retratando a felicidade de famílias e seus filhos adotivos. As fotos ficaram expostas no Palácio Tiradentes de 11 a 28 de maio. O encontro – uma iniciativa do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, em parceria com o Instituto Metodista Bennett e com o Instituto Metodista Ana Gonzaga – recebeu ainda a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, a deputada federal Solange Amaral, a vereadora Lílian Sá e a pró-reitora do Bennett, Deise Marques. O evento contou, também, com palestras sobre legislação específica sobre o tema, adoção inter-racial e especial, e ainda sobre a importância dos grupos de apoio e da atuação do Executivo, Legislativo e Judiciário em prol da adoção no estado.

Fonte: Alerj

NOVA ESCOLA PARA BÚZIOS

A fim de assegurar a universalização do ensino médio estadual, foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, a indicação legislativa que autoriza a construção de uma escola estadual na localidade de Praia Rasa, no Município de Armação de Búzios.
A indicação, de autoria do deputado estadual Sabino, faz parte do trabalho iniciado na região e que visa, de acordo com o parlamentar, viabilizar o exercício da cidadania garantindo um dos direitos fundamentais: o acesso à educação.
Recentemente, em audiência na Secretaria de Estado de Educação, foi consolidada a realização da obra. “Há décadas que não se amplia o número de vagas no ensino médio e não se constrói ou amplia escolas existentes no Município”, enfatiza o deputado. o prefeito de Armação dos Búzios, Mirinho, manifestou sua satisfação com a oferta de ensino médio regular na região.
A Secretaria de Educação tem projeto padrão para a obra, cuja construção dura em média um ano e meio. Trata-se de um prédio de dois pavimentos, com 15 salas de aula, uma biblioteca, Laboratório de Informática e Laboratório de Ciências; cozinha, refeitório, e áreas voltadas para a administração. A escola é projetada de modo a garantir total acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais (PNE), com rampas e banheiros adaptados. Todos os ambientes internos da escola são revestidos com cerâmica. Pelo projeto, a escola ganhará quadra poliesportiva, com cobertura e vestiários, também adaptados para PNEs. A EMOP instala cisternas, uma delas conectada a um sistema de captação de água de chuva para que seja usada nos sanitários e em serviços externos, como limpeza do pátio e rega do jardim. O valor aproximado do investimento é de dois milhões e meio e deverá ser construída numa área de pelo menos 4.500 m2, devendo a Prefeitura disponiblizar a área que está prevista no loteamento atlântica.

Sabino indica construção de um pólo da - UERJ – em Rio das Ostras.

A Assembleia Legislativa encaminhou ao Governador Sérgio Cabral, esta semana, a Indicação Legislativa, de autoria do Deputado Sabino, que prevê a construção de um Campus Avançado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em Rio das Ostras.
De acordo com a comunicação da UERJ “A criação de unidades acadêmicas no interior do estado representa a ampliação do acesso da população às atividades desenvolvidas pela Universidade, confirmando a excelência da sua produção acadêmica.”

Sabino afirma que “A oportunidade de qualificação profissional deve ser de qualidade e igual para todos. Prefeitos e vereadores devem também priorizar a educação como diretriz para o desenvolvimento socioeconômico.”

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro oferece 32 cursos de graduação, que se desdobram em diferentes habilitações, licenciaturas e bacharelados. Os cursos são oferecidos por 30 unidades acadêmicas, abrangendo as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Resende e São Gonçalo e sendo aprovado pelo Governador Rio das Ostras e municípios vizinhos terão um grande progresso.

Ensino médio para Casimiro de Abreu

Consolidando seu compromisso com o município de Casimiro de Abreu e dando continuidade ao trabalho iniciado na região, o deputado estadual reeleito Sabino (PSC), conseguiu a implantação do ensino médio na Escola estadual Mataruna na sede do município. A indicação, de autoria do parlamentar, foi aprovada pelo governador Sergio Cabral e publicada no Diário Oficial do dia 3 de setembro de 2010, e garantirá aos moradores do município a oferta de ensino fundamental e ensino médio regular.

APROVADO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE ENTRE PESCADORES

O Estado do Rio de Janeiro poderá ter um programa voltado ao combate do câncer de pele entre os pescadores. O projeto de lei 2.407-A/09, que institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para Pescadores Profissionais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (05/10), em discussão única, e seguirá para a apreciação do governador Sérgio Cabral. Ele é assinado pelo presidente da Comissão Especial de Aquicultura e Pesca da Casa, deputado Sabino (PSC), que chama a atenção para a vulnerabilidade da atividade. “A exposição direta e constante ao sol e ao mar tem provocado aos pescadores doenças de visão, problemas na coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de vida útil na atividade”, salienta o parlamentar, que incluiu no programa – que deverá ser organizado por órgãos estaduais ligados à saúde e pesca – atividades como palestras, exposições, dinâmicas de grupo e consultas com especialistas.

O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições para elaboração de campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos aos pescadores e seus familiares sobre o surgimento da doença e seu tratamento. Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Fonte: Alerj

Lei aprovada na ALERJ quer estimular doação de órgãos inter vivos, através de campanhas de esclarecimento à população

O que você faria se uma pessoa que conhece tivesse um câncer que pudesse ser curado com a doação de um de seus rins? Ou com um pedaço de seu fígado? O desconhecimento ou temor que as pessoas ainda têm em relação à possibilidade de doação inter vivos motivaram a aprovação na Alerj de proposta, já transformada na Lei 5.787/10, que cria no Estado uma campanha voltada a informar a população sobre o tema. Mais do que tirar dúvidas, a nova norma busca desfazer tabus e incentivar ações tão generosas quanto a de Márcia de Barros Soares, que doou parte de seu fígado para a afilhada Eloá (foto). Com apenas um ano, a menina foi diagnosticada com câncer. Ou como Lenita, cujo fígado salvou o marido Eduardo da morte por uma doença hereditária.

Nas páginas 6, 7 e 8 do JORNAL DA ALERJ você poderá conhecer estes casos, em que a informação foi fundamental para o sucesso dos tratamentos – uma vez que os doadores não são parentes – e saberá um pouco mais sobre os procedimentos e como e onde eles são feitos no estado. “O incentivo à existência desta opção poderá minimizar o sofrimento de muitos que aguardam na fila de transplante. É uma opção real, que muitas vezes ainda não é considerada. Com a lei, espero ver as pessoas mais conscientes desta possibilidade, que poderá salvar muitas vidas”, afirma o deputado Sabino (PSC), autor da proposição.

Clique aqui para ter acesso à matéria completa no jornal da Alerl.Jorna da Alerj

Fonte: Jornal da Alerj

FRENTE PRÓ-ADOÇÃO FARÁ EMENDAS AO ORÇAMENTO PARA MELHORAR ABRIGOS

Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Sabino (PSC) anunciou, durante a abertura do VII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro, realizada nesta sexta-feira (17/09), no Auditório do Instituto Metodista Bennett, no Flamengo, que apresentará emendas ao orçamento do estado para que os abrigos do Rio de Janeiro possam passar por reformas. “Gostaria da ajuda dos grupos de apoio para este trabalho, pois ninguém conhece a realidade dos abrigos como eles. Já falei com a Bárbara Toledo, que é presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e trabalharemos juntos para saber se os principais problemas estão na infraestrutura, na preparação do pessoal ou nos serviços prestados pelos abrigos. Enfim, teremos um raio-x dos abrigos e buscaremos a verba para solucionar os problemas”, afirmou o parlamentar, durante seu discurso na cerimônia de abertura.

Bárbara Toledo aproveitou para ressaltar a importância da interação dos grupos de adoção com o poder público. “O encontro é importante para estimular a busca por ações locais. Um grande avanço foi a criação da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj, pois conseguimos mais espaço para divulgar o que chamamos de nova cultura da adoção, em que respeitamos a história das crianças e focamos sempre no que será melhor para o menor”, afirmou. Criada em maio, a frente presidida por Sabino tem como meta dar visibilidade ao tema e reduzir o número de crianças abandonadas em abrigos, que no Rio de Janeiro já ultrapassam a marca de 2,7 mil. Para isso, já lançou a cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”, realizou audiência pública, participou de passeata e até organizou a exposição Mães do Coração, com 12 painéis do fotógrafo Paulinho Muniz, retratando a felicidade de famílias e seus filhos adotivos. As fotos ficaram expostas no Palácio Tiradentes de 11 a 31 de maio.

O encontro – uma iniciativa do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, em parceria com o Instituto Metodista Bennett e com o Instituto Metodista Ana Gonzaga – recebeu ainda a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, a deputada federal Solange Amaral, a vereadora Lílian Sá e a pró-reitora do Bennett, Deise Marques. Neste sábado, a programação do encontro será retomada às 9h e se estenderá até às 18h40 com palestras sobre legislação específica, adoção inter-racial e especial, e ainda sobre a importância dos grupos de apoio e da atuação do Executivo, Legislativo e Judiciário em prol da adoção no estado.
(texto de Fernanda Porto)

AGENDA LEGISLATIVA DO DEPUTADO SABINO

QUARTA-FEIRA (08/09)

PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE ENTRE PESCADORES VOLTA À PAUTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (08/09), o projeto que cria no estado o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para Pescadores Profissionais, apresentado pelo deputado Sabino (PSC). De acordo com o texto, de número 2.407-A/09, o programa será organizado pelos órgãos públicos ligados à saúde e à pesca no estado e deverá contar com consultas com especialistas e acesso aos exames necessários, palestras e dinâmicas de grupo sobre o assunto. “A exposição direta e constante ao sol e ao mar tem provocado aos pescadores doenças de visão, problemas na coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de vida útil na atividade”, afirma o parlamentar, que preside na Alerj a comissão especial de Aquicultura e Pesca. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições para elaboração de campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos aos pescadores e seus familiares sobre o surgimento da doença, bem como seu tratamento.

UERJ PARA RIO DAS OSTRAS

A ALERJ também votará indicação legislativa do Deputado Sabino que visa a implantação do campus avançado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no Município de Rio das Ostras. A medida garantirá aos munícipes o acesso a educação de qualidade ofertada pelos cursos da UERJ, tendo em vista o crescente desenvolvimento socioeconômico do nosso Município.

ENQUETE: QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS INTER VIVOS?

O Rio de Janeiro contará com o Programa de Incentivos à Doação de Órgãos Humanos Inter Vivos, a ser desenvolvido de forma integrada entre Estado e municípios, através do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 5.787/10, de autoria do deputado Sabino (PSC). “Desta forma, buscamos dar instrumentos ao governo para que as pessoas que aguardam na fila de transplante, com grande sofrimento e dor, consigam um transplante o mais rápido possível, evitando que morram durante a espera”, argumentou o parlamentar.

Pensando nisso, foi lançada a seguinte enquete no blog da Assembleia Legislativa do Rio: "A Alerj aprovou a criação do Programa de Incentivos a Doação de Órgãos Humanos Inter Vivos. Você doaria órgãos, como rim e fígado, em vida?". Acesse http://noticiasalerj.blogspot.com e participe!

Fonte: ALERJ

• A Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ proferiu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria dos Deputados Sabino, Sula do Carmo, Graça Pereira e Inês Pandeló que institui o dia 02 de maio como o “Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral”.
• Aguarda votação o Projeto de Lei do Deputado Sabino que denomina o Hospital Regional Gélio Alves Faria, o Hospital Regional de Barra de São João, localizado no Município de Casimiro de Abreu/RJ.
• A ALERJ quer saber sua opinião sobre a doação de órgãos inter vivos. Responda a enquete no endereço eletrônico http://moticiasalerj.blogspot.com. Participe, sua opinião é muito importante.

SABINO HOMENAGEIA PADRE MAMOEL

Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro

O Deputado Sabino entregou, sábado, 28 de agosto, o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Manoel. A cerimônia foi realizada, em Jardim Marileia - Rio das Ostras, durante a missa em celebração ao 22º aniversário de sacerdócio do homenageado.

Sabino destacou a postura corajosa e dedicada do Padre Manoel como líder religioso da cidade. O deputado lembrou que o título é uma das mais importantes homenagens concedidas pela Assembleia Legislativa.
- É como se entregássemos uma nova certidão de nascimento. Todos nós admiramos muito o Padre Manoel. Sou seu fã. Essa homenagem é uma declaração de amor do povo de Rio das Ostras e do Rio de Janeiro.

O padre agradeceu o carinho de Sabino e destacou que o sucesso de sua atuação política tem relação direta com a religiosidade.

Fonte: www.sabino20120.com.br

SABINO QUER CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR EM CADA MUNICÍPIO DO RIO

Incentivar a criação, em cada um dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, de Conselhos de Segurança Alimentar. Este foi o objetivo defendido pelo presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Sabino (PSC), nesta terça-feira (31/08), durante a comemoração do Dia do Nutricionista. O parlamentar disse, durante a palestra “O compromisso do nutricionista com o direito humano à alimentação adequada”, que pretende estreitar o relacionamento com as prefeituras. “Queremos que cada município tenha o seu conselho de segurança alimentar. Precisamos também aproveitar o que é produzido nas academias de pesquisa e ciência e assegurar o direito a alimentação, desde a amamentação até as pessoas em hospitais, escolas e trabalhadores", concluiu.

Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Katia Cardoso dos Santos também esteve no encontro, e comentou sobre a importância dos conselhos municipais. "Os nutricionistas deveriam ser inseridos nessas políticas públicas e nas ações de programas de saúde e de direito. É muito bom estarmos aqui dialogando com o poder público sobre toda a contribuição que o setor pode trazer para a sociedade", disse Katia, que falou sobre a importância da categoria. "Nós trabalhamos na promoção, prevenção e na recuperação da saúde. Quando falamos de direitos humanos e alimentação adequada, nós falamos de administração e saúde. Hoje, vemos uma população mundial nada saudável. Isso é muito preocupante", comentou Katia.

Durante o evento também foi apresentado o programa de alimentação do trabalhador, um estudo realizado pela Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro. A presidente da instituição, Lúcia Andrade, disse que o tema tem reflexos, inclusive, na economia do estado. "Uma estratégia bem elaborada de alimentação no trabalho traz benefícios como melhores condições nutricionais, melhor qualidade de vida do trabalhador, aumento da produtividade, integração entre funcionário e empresa, crescimento da atividade econômica e menor gasto em programas de saúde", apontou.

Lúcia ainda falou sobre alimentação hospitalar. Segundo ela, o acompanhamento nutricional dos pacientes é praticamente inexistente no Rio de Janeiro. "São vários pontos que prejudicam o acompanhamento nutricional das pessoas hospitalizadas no estado. São problemas como a alta rotatividade dos funcionários, falta de aferição de peso e altura, desnutrição não identificada e outros não menos importantes, como falta de balanças em diversos hospitais", enumerou.

Também participaram do evento representantes da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Fonte: ALERJ

DIA DO NUTRICIONISTA GANHA DESTAQUE EM ENCONTRO DE COMISSÃO

A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Sabino (PSC),realizou nesta terça-feira (31),a audiência pública “O compromisso do nutricionista com o direito humano à alimentação adequada". O evento, realizado no dia do nuticionista,teve como objetivo homenagear o profissional da área e ouvir os conselhos sobre programas de alimentação. “Em 31 de agosto comemoramos o Dia do Nutricionista e, então, surgiu a ideia de homenagearmos e, ao mesmo tempo, ouvirmos os anseios destes profissionais, que atuam em prol da segurança alimentar de toda a população”, afirmou Sabino.

INDICAÇÕES DE SABINO PARA UPA E BOMBEIROS DE TAMOIOS SÃO ATENDIDAS

Começou a construção da UPA Tamoios

O Governador Sérgio Cabral atendeu as solicitações do Deputado Sabino, iniciando as obras de construção da UPA de Tamoios, que ficará localizada na Rodovia Amaral Peixoto, km 135, próximo ao Espaço Cultural e Ambiental Érico Veríssimo – ECAEV. O espaço total tem 40 metros de largura por 100 metros de comprimento e juntamente com a UPA 24h funcionará também uma maternidade e um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros, com objetivo de desafogar o quartel do Centro de Cabo Frio e diminuir o tempo-resposta em Tamoios. O quartel de Tamoios contará com equipe de três profissionais, sendo um motorista, um técnico de enfermagem e um bombeiro combatente. Haverá, ainda, uma viatura multiuso (misto de ambulância, carro de salvamento e carro de combate aos incêndios), que já se encontra no quartel de Cabo Frio.
Sabino é autor das indicações que visa à implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a instalação do grupo de salvamento do corpo de bombeiros no distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio.

DIA DO NUTRICIONISTA GANHA DESTAQUE EM ENCONTRO DE COMISSÃO

A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Sabino (PSC), vai realizar uma audiência pública com o tema “O compromisso do nutricionista com o direito humano à alimentação adequada”. Segundo o parlamentar, o encontro visa a homenagear o profissional de nutrição e a ouvir a dos conselhos de Nutrição sobre programas de alimentação. “Em 31 de agosto comemoramos o Dia do Nutricionista e, então, surgiu a ideia de homenagearmos e, ao mesmo tempo, ouvirmos os anseios destes profissionais, que atuam em prol da segurança alimentar de toda a população”, afirmou Sabino. A reunião será na próxima terça-feira (31/08), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.

Fonte: ALERJ

APROVADO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE ENTRE PESCADORES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (26/08), o projeto que cria no estado o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para Pescadores Profissionais, apresentado pelo deputado Sabino (PSC). De acordo com o texto, de número 2.407/09, o programa será organizado pelos órgãos públicos ligados á saúde e à pesca no estado e deverá contar com consultas com especialistas e acesso aos exames necessários, palestras e dinâmicas de grupo sobre o assunto. “A exposição direta e constante ao sol e ao mar tem provocado doenças de visão, problemas na coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de vida útil na atividade”, afirma o parlamentar, que preside na Alerj comissão especial de Aquicultura e Pesca. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições para elaboração de campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos aos pescadores e seus familiares sobre o surgimento da doença, bem como seu tratamento.

Fonte: ALERJ

DÉCADA SERÁ DEDICADA À SEGURANÇA NO TRABALHO

Agora é lei: o período de 2010 a 2020 será denominado a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a lei 5.806/10, idealizada pelo deputado Sabino (PSC) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (26/08). A nova norma diz que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente, durante este período, um balanço quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações para promoção da melhora na saúde e segurança no ambiente de trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. “O Brasil tem investido muito dinheiro na contratação de seguros e muito pouco na prevenção de acidentes, que vem aumentando. Precisamos educar para evitar as incidências”, defende o parlamentar.

Fonte: Alerj

NOVA NORMA CRIA SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Agora é lei: o período de 21 a 28 de agosto passará constar no calendário do Estado do Rio como a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, com atividades sobre inclusão social, educação especial, geração de emprego e esporte e lazer. A determinação consta da lei 5.810/10, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (26/08) e de autoria do deputado Sabino (PSC). “A semana terá um papel de destaque na consecução da meta ideal: uma sociedade para todos, inclusiva, onde não existiam barreiras arquitetônicas e sistêmicas que segreguem pessoas em função de sua deficiência ou qualquer outra condição atípica”, defendeu o parlamentar. De acordo com o Sabino, a criação da lei dá sequência ao compromisso assumido pela Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente (Pró-adoção) da Casa em recente encontro com representantes da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Idealizador e presidente da comissão, ele disse na ocasião que o grupo atuaria como porta-voz das pessoas com deficiência e articularia conquistas para eles. “A Alerj vai assumir o papel de articulador, uma vez que podemos ouvir as demandas e debater novas alternativas para as instituições com os seus gestores e parceiros públicos”, disse à época. O texto define que a Alerj e as secretarias de estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Especial de Esportes contarão com o apoio da Superintendência de Apoio a Pessoa com Deficiência – Coned, para realização de atividades, eventos e debates da semana.

Fonte: Alerj

Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro

Nesta quinta -feira (25/08), será realizada, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o deputado estadual Sabino entregará, ao presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Dr. Coaracy Nunes Filho o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.

SABINO ENTREGA MEDALHA TIRADENTES À FAFIMA

SABINO ENTREGA MEDALHA TIRADENTES À FAFIMA

O Deputado Sabino entregará, nesta quinta-feira (19/08), a medalha Tiradentes, a alta condecoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé – FAFIMA, pelos relevantes serviços prestados. A proposição partiu do Deputado Sabino (ex-aluno da FAFIMA).
A missão da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé – FAFIMA, é produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico, em todos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade, e contribuindo principalmente para o desenvolvimento da região.
A FAFIMA recebe aluno de vários Municípios da Região dos Lagos e do Norte do Estado, em especial Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.
A solenidade acontecerá no dia 19 de agosto de 2010, às 18h30min, no Auditório Elza Ibrahim, na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 200, Centro, Macaé-RJ.

Nova Lei da Adoção completa um ano

Em vigor há um ano, a Lei Nacional de Adoção, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe mudanças e benefícios no processo de adoção, além de ser a grande esperança para mudar a vida de crianças que vivem em abrigos no Brasil.

Pela nova lei, crianças não devem ficar mais de dois anos em abrigos de proteção, exceto se tiverem alguma recomendação judicial contrária. Além disso, esses abrigos, de acordo com a nova lei, que completou seu primeiro aniversário em agosto, também precisam encaminhar, semestralmente, relatórios às autoridades judiciárias sobre as condições dos abrigados: se estão em processo de adoção ou de retorno para suas famílias.

Outra novidade da Lei Nacional de Adoção é a possibilidade de qualquer pessoa maior de 18 anos, mesmo solteira, poder dar ingresso a um processo. Pelo texto, a única limitação é que a diferença de idade entre a criança e o adulto nesta situação seja de, no mínimo, 16 anos. Do mesmo modo, crianças maiores de 12 anos passaram a opinar sobre o processo. Desde o ano passado, o juiz precisa levar em conta a opinião desses menores para decidir sobre a adoção.

Dentro desse contexto e visando o levantamento das condições da adoção no estado e o trabalho dos grupos de adoção em atividade, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no ano passado, o projeto de resolução 1.210/10 que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente – Pró-adoção. O projeto, assinado pelo deputado estadual Sabino (PSC), iniciou suas atividades em maio deste ano e define como atribuições do grupo o apoio, incentivo e fomento às políticas públicas em prol da adoção no estado.

Presidida pelo deputado Sabino, A Frente Parlamentar é parte integrante de um trabalho amplo que a Alerj desenvolve sobre o tema. O objetivo da Frente é trabalhar junto à Defensoria e ao Tribunal de Justiça nas correções de possíveis falhas e contribuir para a disseminação do estímulo à adoção.

Atividades realizadas pela Frente Parlamentar

Neste primeiro semestre de 2010, a Frente Parlamentar iniciou suas atividades com a inauguração da exposição “Mães do Coração”, com fotos de mulheres e seus filhos adotivos. A mostra funcionou por mais de um mês, no terceiro andar do Palácio Tiradentes. Outra ação da frente foi a realização da caminhada na praia de Copacabana, com a participação de mais de 150 pessoas. A finalidade da atividade foi divulgar a adoção entre a população através de informações e de exemplos, como o das várias famílias que participaram do evento.

Já no Dia Nacional de Incentivo à Adoção, 25 de maio, a frente lançou a cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”. A obra, que aborda temas como a importância da motivação que cada futuro pai deve ter, explica, por exemplo, que filhos adotivos não suprem lacunas conjugais, não substituem filhos biológicos e não inserem na família filhos perdidos ou que nunca nasceram. Também explica as modalidades de adoção, quem pode, legalmente, adotar, explica o processo de habilitação de futuros pais e explicita o papel dos grupos de apoio à adoção.

A cartilha foi distribuída inicialmente para os conselhos tutelares, abrigos, instituições e grupos de apoio ligados à adoção e varas de Infância e Adolescência.

Frente Parlamentar: Novos Planos

Visitar os abrigos públicos do estado junto com grupos de apoio à adoção e fazer um levantamento sobre quantos são e qual é a situação destes abrigos além de preparar uma proposta para apresentar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), sugerindo a ampliação do número de varas da Criança e do Adolescente, são alguns dos novos planos da Frente Parlamentar - Pró-adoção presidida pelo deputado Sabino. Além disso, a Frente está preparando uma proposta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), sugerindo a ampliação do número de varas da Criança e do Adolescente.

Outra iniciativa da Frente foi, participar, entre os dias 3 a 5 de junho, do 15º Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. De acordo com o presidente da Frente, deputado Sabino, o Enapa teve como objetivo debater formas de unificar a política de adoção em âmbito nacional. “Trata-se de um evento que gira em torno das discussões de diversos aspectos do processo adotivo, com a presença de todas as partes envolvidas - família biológica, família adotiva, família pretendente à adoção, sistema judiciário, profissionais e agentes que atuam nos abrigos, instituições de ensino e órgãos responsáveis pelas políticas públicas de crianças e adolescentes que sonham com uma família”, concluiu.