CONSUMO DE OXI PODERÁ SER TEMA DE CAMPANHA NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (13/12), em primeira discussão, o projeto de lei 532/11, que cria no estado a Campanha de Prevenção ao Consumo de Oxi. Segundo a proposta da deputada Claise Maria Zito (PSD), a droga – obtida através de mistura da pasta base de cocaína com cal, permanganato de potássio e algum combustível, como gasolina, diesel ou querosene – será tema de campanha em material impresso, que será distribuído gratuitamente. A campanha também poderá ser veiculada na rádio, televisão, jornal e demais meios de comunicação.

Segundo a parlamentar, o projeto teve origem em audiências da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, que ela preside. “Nas audiências, que tratavam do crack, foi trazida ainda a questão do Oxi, ainda mais forte, mais letal e menos divulgada. Esse projeto busca informar as pessoas sobre esta droga, para que o trabalho de prevenção realizado no estado inclua o Oxi, que vicia e mata mais rápido que o crack”, explicou.

(texto de Fernanda Porto)

FORMATURA DO MBA EM GESTÃO PÚBLICA DA UERJ

Nesta quarta-feira (12/12), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, aconteceu a formatura da turma de MBA "Inovações em Gestão Pública", realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ.

Entre os formandos estavam o Deputado Estadual e Prefeito Eleito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e seu Assessor Parlamentar e futuro Secretário Municipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca, Leandro Sarzedas.

"Foi um momento de grande realização. Qualificar é fundamental, principalmente quando vai ocupar um cargo na gestão municipal. Aos meu colegas de turma, meu muito obrigado pela homenagem", destacou Leandro Sarzedas.

VITÓRIA DO RIO DE JANEIRO

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira um veto parcial ao projeto de lei do Congresso que trata da distribuição dos royalties do petróleo e apresentou uma Medida Provisória (MP) que obriga Estados, União e municípios a investir 100% dessas receitas em educação.

Notícias relacionadas Milhares protestam no Rio contra redistribuição dos royalties do petróleoBrasil só ficará atrás de Iraque em aumento de produção de petróleo, diz relatório. Saiba como outros países empregam o dinheiro do petróleoTópicos relacionadosBrasilDilma vetou integralmente o artigo do projeto que buscava alterar a divisão dos royalties em contratos de exploração vigentes. O artigo reduzia a parcela de royalties, espécie de compensação financeira paga pelos exploradores, repassada a Estados produtores – principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – e ampliava a de não-produtores.

Com o veto presidencial, feito no último dia do prazo, só haverá mudanças na divisão dos royalties para poços a serem explorados. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, em futuros contratos para a exploração petrolífera no mar, os Estados produtores – que pelas regras atuais recebem 26,25% dos royalties – passarão a ganhar 20%.

Os municípios produtores, que também recebem 26,25% pelas leis vigentes, terão o percentual progressivamente reduzido até 3%, em 2017. A participação da União também encolherá: de 30% para 20%.

Cabe ressaltar que a Presidente garantiu um direito adquirido dos Estados e Municípios produtores de petróleo, em decorrência da exploração e a possíveis danos ambientais. Parabéns ao Rio de Janeiro!!!