A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira um veto parcial ao projeto de lei do Congresso que trata da distribuição dos royalties do petróleo e apresentou uma Medida Provisória (MP) que obriga Estados, União e municípios a investir 100% dessas receitas em educação.
Notícias relacionadas Milhares protestam no Rio contra redistribuição dos royalties do petróleoBrasil só ficará atrás de Iraque em aumento de produção de petróleo, diz relatório. Saiba como outros países empregam o dinheiro do petróleoTópicos relacionadosBrasilDilma vetou integralmente o artigo do projeto que buscava alterar a divisão dos royalties em contratos de exploração vigentes. O artigo reduzia a parcela de royalties, espécie de compensação financeira paga pelos exploradores, repassada a Estados produtores – principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – e ampliava a de não-produtores.
Com o veto presidencial, feito no último dia do prazo, só haverá mudanças na divisão dos royalties para poços a serem explorados. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, em futuros contratos para a exploração petrolífera no mar, os Estados produtores – que pelas regras atuais recebem 26,25% dos royalties – passarão a ganhar 20%.
Os municípios produtores, que também recebem 26,25% pelas leis vigentes, terão o percentual progressivamente reduzido até 3%, em 2017. A participação da União também encolherá: de 30% para 20%.
Cabe ressaltar que a Presidente garantiu um direito adquirido dos Estados e Municípios produtores de petróleo, em decorrência da exploração e a possíveis danos ambientais. Parabéns ao Rio de Janeiro!!!
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