A nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, cujo secretário será o deputado eleito Felipe Peixoto (PDT), tem como origem uma indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2009. Anunciada nesta terça-feira (28/12) pelo governador Sergio Cabral, a nova pasta atende a uma reivindicação do deputado Sabino (PSC), que preside na Casa a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca. É dele a Indicação Legislativa 848/09, aprovada em setembro do mesmo ano, que inspirou a iniciativa.
Segundo o parlamentar, ter uma secretaria exclusiva, desmembrada da pasta de Agricultura e Pecuária, será fundamental para a formulação de políticas específicas para o setor, que emprega mais de 100 mil pessoas no estado. “Junto com os pescadores, sonhei com uma secretaria específica para a pesca no Estado. Acredito que isso era o que faltava para continuar o trabalho que a Comissão da Alerj começou, para tratar dos problemas dessa classe de trabalhadores”, aposta.
Para ele, a secretaria poderá apontar as diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira. “Especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aquicultura no estado”, argumenta Sabino. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), a atividade pesqueira é distribuída em 27 colônias de pescadores e possui uma importante função de abastecimento para consumo, uma vez que o Rio é o estado que mais consome peixe no País.
(texto de Maria Rita Manes)
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