A CPI da Região Serrana, que realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (24/02), deu início aos trabalhos já encaminhando duas propostas para análise da Comissão de Constituição e Justiça: a redução de ICMS para empresas que se instalarem em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis e a liberação de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – a serem definidos – para os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. O primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A lei já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Esse pedido se consubstanciou em um projeto de lei. Projeto este que estaria sob exame da CCJ. Prometi à comissão que procuraria o deputado Rafael Picciani, presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo.
O deputado Sabino (PSC), vice-presidente da comissão, lembrou que a ausência desses três municípios na Lei 5.701/10 está refletindo em uma fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação “agrava a falta de emprego e de renda e dificulta a recuperação dos municípios”. “Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho”, analisou o deputado.
Para as primeiras reuniões, serão convidados representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente; Assistência Social; Saúde e Defesa Civil; e membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). A comissão também vai solicitar ao secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresente um diagnóstico da tragédia. Na próxima quinta-feira (03/03), às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a CPI ouvirá o presidente do DRM-RJ, Flávio Erthal, e definirá um calendário de visitas aos sete municípios afetados pelas chuvas.
Também participaram do encontro da CPI os deputados Nilton Salomão (PT), nomeado relator; Marcus Vinícius (PTB); Rogério Cabral (PSB); Bernardo Rossi (PMDB); Clarissa Garotinho (PR); e Janira Rocha (Psol).
(texto de Raoni Alves)
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